APLICATIVO LONI
TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS
Antes de efectuar o registo como um Utilizador e usar serviços e/ou produtos leia com atenção sobre as
condições de uso (“Termo de Uso”, “Contrato do Usuário” ou “Contrato”) do Loni (adiante designado por
“Site”) ou pelo seu aplicativo móvel (adiante designado por “Aplicativo”).
O Loni é um Aplicativo e/ou Site de (inserir objecto do aplicativo). O Aplicativo e/ou Site desenvolvido
pela (inserir nome da empresa), com sede social em Luanda, Rua [•], Bairro [•], Distrito Urbano [•]
(adiante designada apenas por ‘‘X’’), que monitora e detém os direitos de propriedade sobre o Site e o
Aplicativo.
O presente Contrato estabelece os termos de uso com validade jurídica e de carácter vinculativo entre o
Usuário do Aplicativo e/ou Site e a (inserir nome da empresa acima descrita).
Ao acessar o Site e/ou o Aplicativo, o usuário reconhece que leu, entendeu e concorda em se vincular
pelos termos e condições estabelecidos no presente Contrato. Todas as imagens, textos, gráficos,
desenhos, conteúdo e outras obras, de que natureza forem, são protegidas por direitos autorais detidos
pela (inserir nome da empresa). A (inserir nome da empresa) reconhece os direitos de propriedade de
terceiros exibidos no site e/ou no aplicativo.
O presente termo de serviço detalha as condições gerais que regem o acesso e uso da plataforma pelo
Utilizador e o uso dos dados fornecidos pelo Utilizador através do Site e/ou Aplicativo. Ao usar o serviço
disponível no Site e/ou no Aplicativo, você concorda com a nossa colecta, uso e divulgação de
informações pessoais, nos termos do presente Contrato, assim como pelas outras Políticas e Princípios
que regem o Loni.
QUALQUER PESSOA QUE NÃO ACEITE ESTES TERMOS DE USO E AS CONDIÇÕES
ESPECÍFICAS APLICÁVEIS, OS QUAIS SÃO OBRIGATÓRIOS E VINCULATIVOS, DEVERÁ
SE ABSTER DO USO DA PLATAFORMA E/OU DE QUALQUER OUTRO SERVIÇO
PRESTADO PELA (INSERIR NOME DA EMPRESA).
- Sobre a privacidade
1.1 Protegeremos as informações compartilhadas com a (inserir nome da empresa). Para proteger a
sua privacidade, o Site e/ou Aplicativo cumpre e respeita princípios de acordo com as normas e
práticas nacionais e internacionais sobre privacidade e protecção de dados.
1.2 A (inserir nome da empresa) compromete-se a respeitar e reconhece a necessidade de protecção e
gestão adequada de qualquer informação pessoal identificável (“Informações pessoais”) a serem
compartilhadas.
1.3 Para fins de definição:
a. Informações Pessoais: significa qualquer informação que possa ser usada para identificar um
indivíduo, inclusive, mas não se limitando, nome, sobrenome e apelido, endereço físico, de
correio electrónico ou outro. Em geral, é possível visitar as páginas do Site sem que,
obrigatoriamente, se identifique ou revele qualquer informação pessoal sobre você.
b. Usuário: significa qualquer pessoa que acessa ou utiliza qualquer recurso de intermediário por
computador para fins de hospedagem, publicação, compartilhamento, transação, exibição ou
upload de informações ou visualizações e inclui outras pessoas participando conjuntamente do
uso dos recursos computacionais de um intermediário, bem como vender ou doar qualquer
conteúdo referente as suas informações pessoais a qualquer pessoa, excepto pessoas que
possam estar envolvido na prestação do Serviço. - Uso das informações colectadas
2.1 Quando acessa o Site e/ou o Aplicativo, colectamos e armazenamos as suas informações pessoais,
do computador ou dispositivo móvel bem como as suas actividades. Esta informação pode incluir,
mas não está limitada para:
a. Endereço IP do seu computador informações técnicas sobre o seu computador ou dispositivo
móvel (tipo de dispositivo, navegador da web ou sistema operacional);
b. Número de identificação único do seu dispositivo móvel (quando disponível), a localização
geográfica do seu dispositivo móvel local (local geográfico específico;
c. Nome completo, endereço de email, CEP e outras informações que você pode fornecer através
da sua conta, como sexo e data de nascimento. Opcionalmente, você pode fornecer estas
informações através de serviços de login de terceiros, como o Facebook e o Google Plus;
d. Por quanto tempo você visitou nosso serviço e quais recursos você usou;
e. Compilamos informações de membros e convidados que solicitam os vários serviços que o
Aplicativo e/ou Site oferece. Inclui, mas não se limita a correio electrónico, nome, sobrenome,
senha especificada pelo usuário, ID de correio electrónico, endereço para correspondência,
CEP e número de telefone ou fax. Colectamos informações com o objectivo de garantir que
oferecemos uma experiência de prestação de serviços personalizada.
- Elegibilidade
3.1 Para efectuar registo como usuário do Aplicativo e/ou Site, deve estar consciente de que ao usar as
referidas ferramentas, garante que tem o direito, a autoridade e a capacidade legal para se vincular
contratualmente e que não se encontra proibido ou impedido por lei ou qualquer ordem, sentença
de qualquer tribunal ou qualquer autoridade competente que o impeça de usar os nossos Serviços.
Você também concorda em cumprir com todos os termos e condições do presente Contrato. Se a
qualquer momento a (inserir nome da empresa) for da opinião (em seu critério exclusivo) ou por
algum motivo para acreditar que não é elegível para se tornar um usuário ou que fez alguma
declaração falsa sobre sua elegibilidade, a (inserir nome da empresa) reserva-se ao direito de
encerrar imediatamente a sua assinatura e/ou o seu direito de usar o Serviço, sem qualquer tipo de
contrapartida.
3.2 O Usuário ao efectuar o seu registo no Aplicativo e/ou Site deverá escolher um nome de usuário e
uma senha, dos quais será o único responsável por manter a confidencialidade da sua senha e
informação da conta. Em caso de qualquer uso não autorizado de senha, conta ou qualquer outra
violação de segurança, deverá notificar imediatamente a (inserir nome da empresa) pelo endereço
[inserir endereço electrónico]. - Modificações
4.1 O Utilizador é responsável por ler atentamente e de maneira abrangente o presente Termo de Uso
todas as vezes que aceder o Aplicativo e/ou Site, considerando ser susceptível de alterações a
qualquer momento.
4.2 A (inserir nome da empresa), reserva-se ao direito de a seu exclusivo critério, modificar ou
substituir o presente Termo de Uso a qualquer momento, suspender, alterar e/ou encerrar o serviço,
por meio de publicações das alterações nos canais definidos para o efeito no final deste
documento. Todas as mudanças serão notificadas com uma antecedência mínima de 10 (dez) dias
antes de se efectivarem.
4.3 Caso o Utilizador discorde, durante o mencionado período de 10 dias, o(a) Utilizador(a) deve
comunicar o facto por e-mail que deve ser enviado para [•]. Neste caso, a relação contratual será
rescindida e o indivíduo será desabilitado como Utilizador(a).
4.4 Após decorrido o período referente ao aviso prévio, considera-se que o(a) Utilizador(a) aceitou os
novos Termos de Uso que regerão a relação contratual daí em diante. A (inserir nome da empresa)
reserva-se ao direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, fazer alterações ou actualizações
do seu conteúdo e serviços em geral, assim como de qualquer design ou configuração do
Aplicativo e/ou Site. - Obrigação de Manter os Dados Pessoais Actualizados
5.1 Os Dados Pessoais fornecidos pelos Utilizadores registados no Aplicativo e/ou Site devem ser
exactos, efectivos e verdadeiros em todos os momentos.
5.2 A (inserir nome da empresa) reserva-se ao direito de exigir prova e/ou dados adicionais para
validar Dados Pessoais e para suspender temporariamente e/ou definitivamente os Utilizadores
registados cujos dados não possam ser validados. - Regras Gerais de Uso da Plataforma
6.1 Os serviços oferecidos na Plataforma são para o uso exclusivo de maiores e/ou capazes.
6.2 O Utilizador declara e garante que é maior e que está apto a formalizar um contrato vinculativo,
totalmente válido e vigente, e que todas as informações de registo são exactas, verdadeiras e estão
actualizadas.
6.3 A (inserir nome da empresa) reserva-se ao direito de rescindir a Conta dos Utilizadores cuja
maioridade seja duvidosa.
6.4 O Utilizador aceita usar a Plataforma e todo o conteúdo e serviços dela de acordo com a lei, os
padrões morais, a ordem pública, os Termos de Uso aplicáveis em cada caso. Do mesmo modo,
estão obrigados a fazer uso adequado, correcto e honesto dos serviços e/ou do conteúdo da
Plataforma e a não os usar em actividades ilícitas, prejudiciais à direitos de terceiros e/ou que
violem a legislação sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras regras de ordem
jurídica que possam ser aplicáveis e, especialmente o princípio da boa-fé que os obriga a actuar de
forma leal durante as trocas preliminares, na celebração e execução de qualquer contrato.
6.5 Em consequência do exposto acima, o Utilizador declara que se abstém em difundir, transmitir,
apresentar ou colocar à disposição de terceiros, qualquer tipo de material e informações (dados,
conteúdo, mensagens, desenhos, arquivos de sons e de imagens, fotos, software etc.) que sejam
contra a lei, os padrões morais, a ordem pública, o Termo de Uso e os Termos e Condições
Específicos aplicáveis em cada caso. Inclusive, sem a isto se limitar, e sem restrição ou exclusão
em qualquer caso, o Utilizador fica expressamente proibido de:
a. Introduzir, difundir conteúdo e/ou propaganda racista, xenofóbica ou, de modo geral, qualquer
material que seja discriminatório, pornográfico, de incitação a actos terroristas ou que seja
ofensivo, viole ou possa violar os direitos humanos.
b. Introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus e softwares nocivos) que possam
causar danos aos sistemas de informática do Loni, seus fornecedores ou, de modo geral,
quaisquer terceiros utilizadores de internet.
c. Distribuir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou
conteúdo que possa infringir os direitos fundamentais e liberdades públicas previstas nas
Constituições locais e nos Tratados Internacionais.
d. Distribuir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou
conteúdo que possa constituir propaganda ilícita ou desleal.
e. Transmitir material promocional ou propaganda não solicitada ou não autorizada, inclusive
spams, correntes, esquemas de pirâmides, ou qualquer forma de convites, excepto nas áreas
(tais como espaços comerciais) que forem exclusivamente especificadas pela (inserir nome da
empresa).
f. Incluir ou difundir qualquer informação e conteúdo falso, ambíguo, incorrecto, ou qualquer
conteúdo que engane o destinatário das informações.
g. Distribuir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou
conteúdo que implique na infracção de direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes,
marcas registadas, ou direitos autorais que correspondam à (inserir nome da empresa) ou a
terceiros.
h. Distribuir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou
conteúdo que implique na infracção de sigilo de comunicações e legislação de protecção de
dados pessoais, e de modo geral, de toda legislação que regula a proteção e promoção do
respeito à privacidade e intimidade dos indivíduos e suas famílias. O Utilizador fica obriga a
isentar a (inserir nome da empresa) em virtude de uma possível reivindicação, multa,
penalidade, sanção ou compensação que possa resultar do não cumprimento pelo Utilizador de
quaisquer regras de uso acima mencionadas. A (inserir nome da empresa) reserva-se ao direito
de reivindicar a compensação de danos correspondentes. A (inserir nome da empresa) reserva-
se ao direito de rescindir a Conta dos Utilizadores que façam uso inadequado do Aplicativo
e/ou Site ou que não respeitem as exigências e proibições previstas no presente Termo de Uso.
- Isenção de Responsabilidade
7.1 O Utilizador e o provedor de serviços concordam expressamente que o uso dos Serviços é por sua
conta e risco. Nem a (inserir nome da empresa), suas afiliadas, funcionários, agentes, prestadores
de serviços, terceiros e/ou demais sujeitos que indirectamente se relacionem com a (inserir nome
da empresa) garantem que os Serviços serão ininterruptos, defeituosos ou sem erros.
7.2 A (inserir nome da empresa) não faz representações sobre a precisão das informações contidas no
material fornecido, gráficos ou qualquer tipo de conteúdo disponibilizados no Aplicativo e/ou Site
para qualquer finalidade.
7.3 A (inserir nome da empresa) por este meio declara que se isenta de todas as garantias e condições
relacionadas a essas informações, incluindo todas as informações implícitas, de comercialização,
adequação a qualquer finalidade específica e título.
7.4 Em nenhum caso, a (inserir nome da empresa) será responsável perante qualquer parte por
qualquer acção directa, indirecta, danos especiais ou outros por consequência por qualquer uso dos
Serviços, informações ou em qualquer outro site com hyperlink, incluindo, sem limitação, lucros
cessantes, interrupção de negócios, perda de programas ou outros dados em seu sistema de
manipulação de informações ou de outra forma, mesmo que a (inserir nome da empresa) seja
expressamente avisada sobre a possibilidade de tais danos.
7.5 A (inserir nome da empresa) não é responsável por qualquer conteúdo incorrecto ou impreciso
fornecido ao usuário ou provedor de serviços, seja no Aplicativo e/ou Site ou de outra forma.
7.6 A (inserir nome da empresa) não se responsabiliza por quaisquer problemas ou mau
funcionamento técnico de telefones, telemóveis, redes ou linhas, sistemas on-line de
computadores, servidores ou fornecedores, equipamentos de informática, software, falha de email
ou players por motivos técnicos ou de congestionamento de tráfego de Internet ou em qualquer
site ou combinação dos mesmos, incluindo danos aos usuários e assinantes ou ao computador de
qualquer outra pessoa relacionado ou resultante e/ou relacionado ao serviço da prestado pela
(inserir nome da empresa).
7.7 A (inserir nome da empresa) não garante que as informações contidas no Aplicativo e/ou Site
sejam precisas ou completas e, por este meio, se isenta de toda e qualquer responsabilidade
perante qualquer pessoa por qualquer perda ou danos causados por erros ou omissões, se tais erros
ou omissões resultam de negligência, acidente ou qualquer outra causa. Antes de utilizar os
Serviços, recomenda-se a correcta descrição. A (inserir nome da empresa), além disso, não se
responsabiliza pela interpretação e/ou uso das informações contidas no Aplicativo e/ou Site, nem
oferece garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita.
7.8 A (inserir nome da empresa) e as pessoas a ela associadas não se comprometem a actualizar as
informações ou materiais do Aplicativo e/ou Site que, como resultado, podem estar
desactualizados, e por conseguinte, não serão responsáveis por quaisquer danos causados por
perdas (incluindo, entre outros, reais, consequente ou punitivo), responsabilidade, reclamação ou
outra lesão ou causa relacionada ou resultante de qualquer informação fornecida. O usuário é
responsável por revisar esta página periodicamente para garantir a conformidade com os termos
actuais e restrições legais.
7.9 A (inserir nome da empresa) não será responsável por qualquer falha ou atraso no desempenho
devido a circunstâncias fora do seu controle razoável, incluindo, sem a isto limitar, guerras,
tumultos, embargos, actos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes,
falhas de serviço resultantes de falha de equipamento e/ou software, telecomunicações, falhas de
energia, falhas de rede, falhas nos provedores de serviços de terceiros (incluindo provedores de
serviços de internet e telecomunicações). A parte afectada por tal evento deve notificar a (inserir
nome da empresa) no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a sua ocorrência. O desempenho
deste contrato será suspenso pelo tempo que tal evento impedir os afetadosparte de cumprir suas
obrigações sob este Contrato.
- Propriedade Intelectual e Industrial.
8.1 Todo o conteúdo do Aplicativo e/ou Site, inclusive, entre outros, textos, fotografias, gráficos,
imagens, ícones, tecnologia, software, links e outros conteúdos de áudio e audiovisuais, assim
como projetos gráficos e códigos fonte, são de propriedade intelectual da (inserir nome da
empresa) ou de terceiros, e nenhum dos direitos de exploração reconhecidos pelas leis de
propriedade intelectual sobre esse conteúdo será considerado como tendo sido cedido ao
Utilizador(a). Da mesma forma, as marcas, nomes comerciais ou logotipos são de propriedade da
(inserir nome da empresa) ou de terceiros, sem que seja entendido que o acesso ao Aplicativo e/ou
Site dá ao Utilizador qualquer direito sobre eles.
- Sanções
9.1 Sem prejuízo de virem a ser tomadas outras medidas, a (inserir nome da empresa) poderá advertir,
suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a Conta de um Utilizador, tomar as
providências relevantes e/ou suspender os serviços prestados, se:
a. Houver infracção ou violação de qualquer norma legal, ou de quaisquer termos previstos no
Termo de Uso, de outras Políticas do Loni;
b. O Utilizador não cumprir com as suas obrigações como tal;
c. A identidade do Utilizador não puder ser verificada ou qualquer informação fornecida por este
for falsa; ou
d. Se, de acordo com a (inserir nome da empresa), houver acções ou comportamentos maliciosos
ou fraudulentos. - Indemnização
10.1 O Utilizador deverá indemnizar e isentar a (inserir nome da empresa), suas filiais,
empresas controladoras e controladas, sócios, gerentes, representantes e funcionários, de qualquer
reivindicação ou demanda de outros Utilizadores ou terceiros provenientes das actividades destes
no Aplicativo e/ou Site ou do não cumprimento do Termo de Uso, ou outras Políticas
consideradas incorporadas no presente documento, inclusive honorários de advogados razoáveis. - Restrições
11.1 É possível visualizar, baixar, copiar informações e materiais disponíveis no Aplicativo e/ou Site
exclusivamente para uso pessoal. - Política de Cookies
12.1 Quando visitar o Site podemos inserir “cookies” no seu computador para reconhecê-lo, cujo
objectivo é de armazenar as suas preferências, colectar dados estatísticos e acompanhar o uso do
nosso Serviço.
12.2 Cookies são amplamente utilizados e a maioria dos navegadores do Site são configurados
inicialmente para aceitar cookies automaticamente e se preferir não aceitar cookies, poderá
ajustar e definir as configurações do seu navegador adequadamente. No entanto, se você
desativar os cookies ou se recusar a aceitar uma solicitação para colocar um cookie, alguns
recursos e serviços do Site podem não funcionar correctamente. - Disposições gerais e rescisão
13.1 Se qualquer disposição do presente Contrato for considerada nula, ilegal ou de outra forma
inexequível por qualquer motivo, não anula as demais disposições contratuais.
13.2 O presente Termo de Uso e Condições é regido pela Lei Angolana e para a resolução de todo e
qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução dos presentes Termos de Uso e
Condições será competente o Tribunal Provincial de Luanda, com renúncia expressa das partes a
qualquer outro.